Editoria 03 de 06 · 20 artigos
Lei do Estágio na prática
A Lei 11.788/2008 define o que a empresa, a instituição de ensino e o estagiário precisam cumprir. Os artigos deste hub respondem às dúvidas que mais chegam ao RH.
Alguns textos são antigos e a regra pode ter mudado. Para a versão atual e completa, com artigo por artigo, use o guia da Lei do Estágio.
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Contrato de estágio precisa da assinatura da faculdade?O contrato de estágio precisa ser assinado pela faculdade? Sim: a Lei 11.788 exige o termo de compromisso com as três partes. Veja o risco e o que fazer na demora.5 min de leitura
Convênio de estágio é obrigatório? O que a lei diz e o que as faculdades pedemConvênio de estágio é obrigatório? A Lei 11.788 diz que é facultativo, mas cada faculdade decide se exige. Veja a diferença para o termo de compromisso e como fazer.3 min de leitura
Estagiário PcD entra na cota? O que diz a leiEstagiário PcD entra na cota de pessoas com deficiência? Veja o que dizem a Lei 8.213 e a Lei do Estágio, a reserva de 10% das vagas e o prazo sem limite.6 min de leitura
MEI pode contratar estagiário? O que diz a Lei do EstágioMEI pode contratar estagiário? Veja o que a Lei 11.788 diz, quem supervisiona, o limite do art. 17, o que o MEI paga e como confirmar com a faculdade.7 min de leitura
Estágio para ensino médio e técnico: regras e cuidadosEstágio para ensino médio e técnico pela Lei 11.788: quem pode, idade mínima, jornada de 6 horas, proporção de estagiários e cuidados com menores de 18.7 min de leitura
Estágio remoto ou híbrido: o que a lei permite e como fazer bemEstágio remoto e híbrido são permitidos pela Lei 11.788? Veja o que a lei exige, como supervisionar a distância e o checklist do RH para fazer certo.7 min de leitura
Cota de jovem aprendiz: quem é obrigado e como calcularCota de jovem aprendiz explicada pela CLT e pelo Decreto 9.579: quem é obrigado, base de cálculo, exclusões, arredondamento e um exemplo resolvido.6 min de leitura
Rescisão do contrato de estágio: como encerrar e o que pagarRescisão do contrato de estágio: quem pode encerrar, termo de rescisão, bolsa e recesso proporcional, termo de realização, eSocial S-2399 e erros comuns.8 min de leitura
Seguro de estágio: quem paga, o que cobre e quando é obrigatórioSeguro de estágio pela Lei 11.788: obrigatório em todo estágio, pago pela empresa ou pela instituição no estágio obrigatório, apólice no termo, coberturas.7 min de leitura
Estágio, trainee ou jovem aprendiz: qual sua empresa precisaCompare estágio, trainee e jovem aprendiz em lei, idade, vínculo, jornada, encargos e duração, e veja quando usar cada um e como ligar os três no RH.3 min de leitura
Normas regulamentadoras: o que o RH precisa saber sobre SSTAs Normas Regulamentadoras (NRs) são um dos pilares da saúde e segurança no trabalho (SST). Embora muitas vezes associadas apenas às áreas técnicas e…
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Como a segurança do trabalho se aplica aos estagiários?No ambiente de trabalho atual, a segurança dos funcionários é uma prioridade inegável. No entanto, muitas vezes os estagiários podem ser negligenciados…
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Termo de compromisso de estágio (TCE): como fazer, cláusulas e modeloComo fazer o termo de compromisso de estágio (TCE): cláusulas obrigatórias com o artigo da Lei 11.788, quem assina, prazos, erros e modelo .docx.
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Contrato de estágio: o que precisa ter, como fazer e diferençasContrato de estágio (TCE) pela Lei 11.788: cláusulas, quem assina, aditivos, rescisão e a diferença para contrato de trabalho e de aprendiz.
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Férias de estagiário: como funciona o recesso remuneradoEstagiário tem direito a férias? Entenda o recesso de 30 dias da Lei 11.788, como calcular os dias proporcionais e o que acontece na rescisão.
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eSocial para estagiários: eventos, dados e cuidados do DPComo informar estagiário no eSocial: evento S-2300, dados do termo de compromisso, bolsa-auxílio na folha, alterações, término e erros comuns do DP.
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Estagiário paga imposto de renda? Quando é preciso declararA bolsa-auxílio de estágio tem imposto de renda? Veja quando há desconto na fonte, quando o estagiário precisa declarar, o informe de rendimentos e o INSS.
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Estagiário tem direito a 13º salário?Estagiário recebe décimo terceiro? Veja o que diz a lei sobre o 13º, a diferença para o recesso remunerado e como pagar gratificação sem criar vínculo.5 min de leitura
Estágio é registrado na carteira de trabalho?Estágio não é registrado na carteira como emprego. Veja o que a Lei do Estágio exige no lugar, como fica no eSocial e quantos estagiários a empresa pode ter.
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Estágio obrigatório e não obrigatório: quais as diferençasDiferença entre estágio obrigatório e não obrigatório: bolsa-auxílio, auxílio-transporte, seguro, jornada, duração e o que a empresa faz em cada caso.
Para o RH
O WallJobs cuida da gestão de estágio de ponta a ponta, conforme a Lei 11.788: termo de compromisso digital, seguro, renovações e admissão expressa.