Seguro de estágio: quem paga, o que cobre e quando é obrigatório

O seguro de estágio é obrigatório em todo estágio, obrigatório ou não obrigatório (art. 9º, IV, da Lei 11.788/2008). É um seguro contra acidentes pessoais, contratado e pago pela empresa concedente. No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir a apólice (art. 9º, § 1º). Seguradora e número da apólice ficam no termo de compromisso.

Este guia segue o texto da lei conferido no Planalto em novembro de 2026, já com as mudanças da Lei 14.913/2024. Ele mostra quem paga em cada tipo de estágio, o que a apólice costuma cobrir, como contratar passo a passo e os erros que mais aparecem em fiscalização.

Seguro de estágio em uma tabela

A pergunta que mais chega ao RH é quem paga. A resposta muda conforme o tipo de estágio, e só para o seguro: bolsa-auxílio e auxílio-transporte seguem outra regra.

Estágio obrigatório é aquele cuja carga horária é requisito para o diploma, definido no projeto do curso. O não obrigatório é atividade opcional, somada à carga horária regular. A diferença completa está em estágio obrigatório e não obrigatório.

O seguro de estágio é obrigatório?

Sim, sem exceção por tipo de estágio. A bolsa-auxílio e o auxílio-transporte só são compulsórios no estágio não obrigatório (art. 12). O seguro vale também para o estágio obrigatório.

A obrigação aparece duas vezes na lei. No art. 9º, IV, como dever da empresa concedente. E no art. 5º, § 1º, que lista entre as funções do agente de integração encaminhar a negociação de seguros contra acidentes pessoais. Quando a empresa usa um agente de integração, o seguro costuma vir junto com o termo de compromisso.

Quem paga o seguro do estagiário?

A empresa concedente, como regra. A exceção está no art. 9º, § 1º (até 2024 era o parágrafo único): no estágio obrigatório, a responsabilidade pelo seguro pode, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

A palavra "alternativamente" importa. A instituição pode assumir, não é obrigada. Antes de dispensar o seguro em um estágio obrigatório, a empresa precisa confirmar por escrito que a instituição tem apólice ativa cobrindo aquele estudante e que isso está registrado no termo de compromisso. Sem essa confirmação, a obrigação volta para a empresa.

O estudante nunca paga. O agente de integração não pode cobrar nenhum valor do estudante pelos serviços que presta (art. 5º, § 2º), e o seguro é obrigação da concedente, não do estagiário.

O que o seguro de estágio cobre?

Acidentes pessoais. A lei não lista coberturas nem fixa capital segurado; exige apenas que a apólice seja compatível com valores de mercado. O que vale é o contrato com a seguradora.

As coberturas mais comuns nesse tipo de apólice são estas.

Duas perguntas evitam surpresa: a apólice cobre só o período de atividade ou 24 horas por dia? E cobre o trajeto entre casa, instituição de ensino e empresa? As respostas mudam de seguradora para seguradora. Leia as condições gerais e explique ao estagiário o que está coberto.

Doença não é acidente. O seguro de acidentes pessoais, em regra, não cobre adoecimento. A saúde e a segurança no trabalho do estagiário são responsabilidade da empresa pela legislação própria (art. 14), tema de como a segurança do trabalho se aplica aos estagiários.

O que significa "compatível com valores de mercado"?

Que o capital segurado não pode ser simbólico. A lei não diz um número, e por isso a expressão protege o estagiário contra apólices feitas só para cumprir tabela. Na dúvida, compare o capital segurado com o que seguradoras oferecem para apólices de acidentes pessoais de grupos semelhantes e guarde essa referência.

A fiscalização olha o conjunto. Uma apólice com capital irrisório pode ser lida como descumprimento da obrigação, e descumprir qualquer obrigação do termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego (art. 3º, § 2º).

Como contratar o seguro de estágio, passo a passo

1. Confirme o tipo de estágio. No obrigatório, pergunte por escrito à instituição se ela já tem apólice que cobre o estudante. No não obrigatório, o seguro é da empresa.
2. Escolha o formato da apólice. Empresas com vários estagiários costumam usar apólice coletiva, com inclusão e exclusão de cada pessoa. Com agente de integração, o seguro em geral já vem no serviço.
3. Defina coberturas e capital. Morte acidental e invalidez permanente são o mínimo usual. Decida se inclui despesas médicas, trajeto e cobertura 24 horas.
4. Inclua o estagiário antes do primeiro dia. A cobertura precisa estar ativa na data de início prevista no termo.
5. Registre no termo de compromisso. Seguradora e número da apólice, como pede o art. 9º, IV. O modelo de cláusula está no modelo de termo de compromisso.
6. Guarde a apólice com os documentos do estágio. A empresa deve mantê-los à disposição da fiscalização (art. 9º, VI).
7. Acompanhe aditivos e desligamento. Prorrogou o termo, estenda a cobertura. Encerrou o estágio, exclua o estagiário da apólice na data de saída.

O seguro também entra no orçamento do programa. Para ver o peso dele ao lado da bolsa-auxílio, do auxílio-transporte e do recesso, use a calculadora de custo do estagiário.

Quando o seguro precisa começar e terminar?

Começa no primeiro dia de estágio e vai até o último. Se o estagiário começa enquanto o termo ainda circula para assinatura, os primeiros dias ficam sem cobertura.

A renovação é onde mais se erra. O termo é prorrogado por aditivo e ninguém lembra de estender o seguro. Coloque o seguro no mesmo controle de vencimentos do termo. O limite de dois anos na mesma empresa (art. 11, salvo estagiário com deficiência) ajuda a planejar a cobertura de cada estagiário do início ao fim.

O estágio remoto também precisa de seguro?

Sim. A Lei 11.788 não diferencia estágio presencial e remoto, então a obrigação do art. 9º, IV, continua a mesma. O que muda é o risco: o estagiário passa a maior parte do tempo em casa ou em outro local fora da empresa.

Confira se a apólice cobre acidentes fora das instalações da empresa e durante a atividade remota. Algumas apólices restringem o local de cobertura. Registre no termo o regime de trabalho e confirme com a seguradora que ele está coberto. As outras regras do formato estão em estágio remoto e home office.

O que fazer quando o estagiário sofre um acidente?

Acolher o estagiário, registrar o ocorrido e acionar a seguradora. A sequência mais segura é prestar socorro, documentar data, hora, local e circunstâncias, avisar a instituição de ensino e o supervisor, e abrir o aviso de sinistro com os documentos que a seguradora pedir.

Guarde tudo: relato do acidente, atestados, comprovantes de despesas e comunicações. Se a empresa trabalha com agente de integração, avise também o agente, que costuma ser o intermediário com a seguradora.

Erros comuns com o seguro de estágio

Todos têm a mesma solução: tratar o seguro como parte do termo de compromisso, e não como um documento separado que alguém resolve depois. O fluxo completo da admissão, com termo, seguro, jornada e eSocial, está em como contratar estagiário.

Como o WallJobs cuida do seguro?

No WallJobs, o seguro contra acidentes pessoais já vem incluído na gestão de estágio. O termo de compromisso sai no modelo de cada instituição de ensino com os dados da apólice, e a cobertura acompanha aditivos e desligamentos sem controle paralelo no RH.

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