Convênio de estágio é obrigatório? O que a lei diz e o que as faculdades pedem

Pela lei, o convênio de estágio não é obrigatório. O art. 8º da Lei 11.788/2008 diz que é facultado às instituições de ensino celebrar convênio de concessão de estágio com entes públicos e privados. O que a lei exige em todo estágio é o termo de compromisso, assinado pelo estudante, pela empresa e pela instituição.

Na prática, a resposta depende da faculdade do seu estagiário. Como a lei deixa a decisão com a instituição, algumas exigem convênio antes do primeiro termo, outras só em certos casos e outras o tratam como facultativo para a empresa. Este guia mostra a diferença entre os dois documentos e como descobrir a regra de cada instituição.

O que é o convênio de estágio?

É um acordo entre a instituição de ensino e a parte concedente, como a lei chama a empresa ou o órgão que recebe o estagiário. O art. 8º diz que o convênio explicita o processo educativo das atividades programadas e as condições do estágio previstas na lei. Ele vale para os estagiários daquela instituição que se enquadram no convênio, e não para um estagiário em particular.

Cada instituição dá um nome ao documento: convênio de concessão de estágio, termo de convênio, acordo de cooperação. O conteúdo é parecido.

Qual a diferença para o termo de compromisso?

Um não substitui o outro. O parágrafo único do art. 8º diz que a celebração do convênio não dispensa o termo de compromisso. Com ou sem convênio, cada estagiário precisa do seu termo. O que entra nele está em como fazer o termo de compromisso de estágio.

Se a lei não obriga, por que a faculdade exige?

Porque a lei deixou a escolha com a instituição, que também deve elaborar normas complementares para os estágios dos seus alunos (art. 7º, VI). Como ela é parte do termo de compromisso, se a regra interna pede convênio antes, a empresa precisa cumprir.

As regras variam. Três exemplos de instituições com processo publicado, consultados em novembro de 2026:

Os detalhes de cada uma estão em TCE Mackenzie, TCE Unip e TCE Anhanguera e Unopar.

Como descobrir se a instituição exige convênio?

Três passos, antes de combinar a data de início com o estudante:

1. Procure a página de estágios da instituição. Costuma se chamar central de estágios, setor de estágios ou carreiras.
2. Veja se há lista de empresas conveniadas. Algumas instituições publicam, e a sua empresa pode já estar nela.
3. Se não achar a regra, peça ao estudante que pergunte à coordenação do curso se há convênio e quanto tempo leva.

O prazo importa. Onde o convênio é exigido, ele vem antes do termo de compromisso, e cada um tem prazo de análise: o Mackenzie, por exemplo, informa até dez dias úteis para o convênio. Comece pelo convênio assim que escolher o candidato.

O que o convênio costuma pedir?

O modelo é da instituição. Ela costuma pedir os dados da empresa, o comprovante de CNPJ e a identificação de quem assina como representante legal. Profissional liberal comprova o registro no conselho da profissão. Confira na página da instituição se há outros documentos.

Em algumas instituições, o convênio tem validade: o Mackenzie, por exemplo, pede nova solicitação quando ela vence. Anote o vencimento junto com os dos termos de compromisso.

E quando há agente de integração?

O art. 5º da Lei 11.788 permite que empresas e instituições recorram a agentes de integração, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. Nesse arranjo, o agente atua como auxiliar, com funções como identificar oportunidades, ajustar as condições do estágio e fazer o acompanhamento administrativo (art. 5º, § 1º).

Duas regras da lei continuam valendo:

• O termo de compromisso é assinado pelo estudante e pelos representantes da empresa e da instituição. O agente de integração não pode assinar como representante de nenhuma das partes (art. 16).
• O estudante não paga nada pelos serviços do agente (art. 5º, § 2º).

Se a instituição dispensa o convênio direto com a empresa quando há agente, é regra dela. Algumas dispensam, outras não deixam isso claro, então confirme.

Checklist para o RH

Como fazer isso pelo WallJobs

O WallJobs é agente de integração de estágio desde 2016. Em vez de o RH aprender a regra, o modelo e o prazo de cada instituição, a rotina fica em um fluxo só:

1. A empresa cria o termo de compromisso, já com o plano de atividades.
2. O termo segue para a assinatura do estudante, da empresa e da instituição de ensino.
3. O RH acompanha os contratos de estágio e recebe aviso antes de cada vencimento.

Fale com um especialista ou veja WallJobs para empresas. O passo a passo geral está em como contratar estagiário, e o papel do agente, em agente de integração.