Termo de compromisso de estágio: como fazer e o que incluir

O termo de compromisso de estágio (TCE) é o documento que formaliza o estágio. Ele é assinado pelo estudante, pela empresa e pela instituição de ensino, precisa estar pronto antes do primeiro dia e deve seguir o modelo que a instituição aceita. Sem ele, o estágio não existe perante a lei.

Este texto trata do termo em si: campos, assinaturas e prazos. O contrato de estágio como um todo, com plano de atividades, aditivos e encerramento, está em contrato de estágio: o que precisa ter.

O que é o termo de compromisso de estágio?

É o acordo entre o estudante, a parte concedente (a empresa) e a instituição de ensino exigido pelo art. 3º, II, da Lei 11.788/2008. O convênio entre empresa e instituição, quando existe, não substitui o termo: cada estagiário tem o seu (art. 8º, parágrafo único).

O que o termo de compromisso precisa ter?

Use esta lista como checklist antes de mandar o documento para assinatura.

Os limites de jornada, bolsa e recesso estão resumidos na nossa cartilha da Lei do Estágio.

Quem assina o termo de compromisso de estágio?

Três partes, conforme o art. 16: o estudante (com o representante legal, se for menor de 18 anos), o representante legal da empresa e o representante da instituição de ensino, em geral a coordenação de estágio. O agente de integração, se a empresa usar um, não pode assinar representando nenhuma das partes.

A ordem mais comum é empresa, estudante e, por último, instituição, porque muitas coordenações só assinam depois de conferir o documento completo. Algumas invertem a ordem ou pedem validação em sistema próprio antes da assinatura.

Quando o termo precisa estar assinado?

Antes do primeiro dia de estágio. Se o estudante começa com o termo ainda circulando, os dias até a última assinatura ficam descobertos: sem estágio formalizado e, em muitos casos, sem seguro. É um dos erros que mais levam ao reconhecimento de vínculo de emprego.

Planeje o tempo de assinatura como parte da admissão. Em papel, cada via passa por três mesas e às vezes pelo correio. Com assinatura eletrônica, as três partes assinam de onde estiverem, e o documento assinado fica guardado com registro de data e autoria.

O que muda entre as instituições de ensino?

Quase tudo o que é forma. Algumas instituições exigem o próprio modelo de termo e não aceitam o da empresa. Outras pedem convênio assinado antes de qualquer TCE. Há as que validam o termo em sistema online, as que pedem carimbo da coordenação e as que exigem o plano de atividades em formulário próprio. Algumas também definem semestre mínimo para estágio não obrigatório.

Antes de preparar o termo, pergunte à coordenação de estágio do curso três coisas: se há modelo próprio, se é preciso convênio e como é o fluxo de assinatura. Isso evita o documento devolvido.

Quais erros fazem o termo ser devolvido?

Alguns erros aparecem em quase toda coordenação de estágio. O mais frequente é a jornada que não bate com a grade de aulas: o termo diz 13h às 19h e o estudante tem aula às 18h. Depois vêm as atividades genéricas, sem relação clara com o curso, o seguro sem número de apólice, a vigência que passa da data prevista de formatura, o semestre abaixo do mínimo que a instituição aceita e o modelo errado, quando a instituição exige o próprio.

Uma conferência de dois minutos antes de enviar evita a maioria deles: compare o horário com a grade do estudante, confirme a data de formatura, leia as atividades como se fosse o professor orientador e confira se o modelo é o da instituição.

Como fazer termo aditivo?

O termo aditivo segue a mesma lógica do TCE: identifica as partes, cita o termo original e descreve só o que muda (nova data de fim, nova jornada, novo valor de bolsa, novo supervisor ou novas atividades). Ele também é assinado pelas três partes e precisa estar pronto antes de a mudança valer. Para prorrogações, confira se a soma dos períodos não passa de dois anos na mesma empresa.

Existe modelo de termo de compromisso de estágio?

Existem modelos gerais, úteis para entender a estrutura. A tabela acima traz os campos que todo termo precisa ter, e a página da Lei do Estágio resume as regras de jornada, bolsa-auxílio e recesso. Mas, como cada instituição tem suas exigências, o modelo que vale é o aceito pela instituição do seu estagiário.

No WallJobs, o TCE é emitido pela plataforma no modelo de cada instituição de ensino, com assinatura eletrônica da empresa, do estagiário e da instituição, e com o seguro já incluído. São mais de 7.500 instituições com convênio. O passo a passo completo da admissão está em como contratar estagiário, e o serviço em WallJobs para empresas.