Estagiário paga imposto de renda? Quando é preciso declarar

A bolsa-auxílio é rendimento tributável. Por isso, pode ter imposto de renda retido na fonte quando o valor mensal passa da faixa de isenção da tabela vigente; abaixo dela, não há desconto. INSS e FGTS não incidem sobre a bolsa.

Os limites mudam com frequência. Antes de fechar a folha ou a declaração, confira as tabelas do imposto de renda no site da Receita Federal.

A bolsa-auxílio de estágio tem imposto de renda?

Tem, nas mesmas faixas da tabela mensal usada para outros rendimentos do trabalho. A bolsa-auxílio não é salário, porque o estágio não é emprego, mas é uma remuneração paga por pessoa jurídica a pessoa física, e por isso entra no cálculo do imposto.

Na prática, a empresa que paga a bolsa aplica a tabela progressiva mensal. Se a bolsa, somada a outros pagamentos do mês ao mesmo estagiário, fica dentro da faixa de isenção, não há retenção. Se passa, a empresa desconta o imposto e recolhe à Receita.

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 passou a reduzir o imposto sobre rendimentos mensais mais baixos, até zerá-lo em uma faixa de renda, o que ampliou o número de bolsas-auxílio sem retenção. Como os valores e a forma de cálculo dependem da regra do ano, a referência é sempre a tabela publicada pela Receita.

O que entra no cálculo do imposto do estagiário?

A tabela vale como mapa para a conversa com a contabilidade, não como regra fechada: o tratamento de cada benefício depende de como ele é concedido. Sobre gratificação e bônus, veja estagiário tem direito a 13º salário?.

Estagiário paga INSS?

Não há desconto de INSS sobre a bolsa-auxílio paga dentro da Lei 11.788/2008. A lei previdenciária exclui do salário de contribuição a bolsa de estágio que segue as regras (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea i). Também não há FGTS.

Quem quiser contar esse período para a aposentadoria pode contribuir por conta própria como segurado facultativo, possibilidade prevista no art. 12, § 2º, da Lei do Estágio.

Quando o estagiário precisa declarar imposto de renda?

Quando se enquadra em alguma regra de obrigatoriedade do ano. A mais comum é ter recebido, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima do limite anual que a Receita define a cada declaração. Há outras regras, como ter bens acima de certo valor ou rendimentos isentos elevados, e todas são publicadas junto com o programa da declaração.

Mesmo sem obrigação, declarar pode compensar. Se houve imposto retido na fonte em algum mês e a renda do ano ficou baixa, a declaração é o caminho para receber a diferença de volta como restituição.

O estagiário pode ser dependente dos pais?

Pode, dentro das regras da Receita. Um caso frequente é o filho de até 24 anos que cursa ensino superior ou técnico. Nesse caso, o estagiário não entrega declaração própria, e a bolsa-auxílio entra na declaração de quem o inclui como dependente, somada à renda da família.

A escolha tem efeito no imposto da família, então vale simular as duas opções no programa da Receita antes de decidir.

Onde encontrar o informe de rendimentos do estágio?

Com a empresa que paga a bolsa-auxílio, que é a fonte pagadora. Ela precisa fornecer o comprovante de rendimentos do ano anterior no prazo fixado pela Receita, normalmente até o fim de fevereiro, com o total pago e o imposto retido, se houver.

Na declaração, a bolsa-auxílio entra como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica, com o CNPJ da empresa. Se o estagiário passou por mais de uma empresa no ano, precisa do informe de cada uma. Quem começou a trabalhar com carteira assinada depois do estágio também precisa somar os dois.

Estágio sem bolsa-auxílio tem imposto de renda?

Não, porque não há rendimento. No estágio obrigatório, a bolsa-auxílio é opcional (art. 12 da Lei 11.788). Se o estagiário não recebe nada, não há imposto a reter nem rendimento do estágio a declarar. Se recebe só benefícios, como auxílio-transporte, o tratamento depende da forma de concessão.

E quem tem estágio e outra renda ao mesmo tempo?

Cada fonte pagadora aplica a tabela mensal sobre o que ela paga, sem saber das outras rendas. Por isso, quem recebe bolsa-auxílio e também tem outra renda (outra bolsa, trabalho autônomo ou aluguel, por exemplo) pode ter pouco ou nenhum imposto retido ao longo do ano e, ainda assim, ter imposto a pagar na declaração, quando os rendimentos são somados. Vale guardar os informes de todas as fontes e simular a declaração com antecedência.

Quais cuidados a empresa deve ter com o imposto da bolsa?

Três rotinas evitam retrabalho no departamento pessoal. A primeira é aplicar a tabela mensal vigente, porque os limites mudam de um ano para outro. A segunda é informar a bolsa e as retenções nos eventos de folha do eSocial, com as rubricas cadastradas com a natureza certa; o passo a passo está em eSocial para estagiários. A terceira é entregar o informe de rendimentos no prazo, inclusive para quem já saiu da empresa.

O acerto final do estágio, com recesso não gozado, também passa pela tabela do mês em que é pago. O cálculo do recesso está em férias do estagiário, e o resumo de direitos na cartilha da Lei do Estágio.

No WallJobs, a gestão de estágio reúne termo de compromisso, aditivos, bolsa-auxílio e recesso de cada estagiário em um só lugar, com alertas antes de cada vencimento. Veja em WallJobs para empresas.