Neste guia
- 1Quem pode contratar estagiário?
- 2Quais são os requisitos para contratar estagiário?
- 3Como contratar estagiário passo a passo
- 4Quais são os limites de jornada e duração do estágio?
- 5Quantos estagiários a empresa pode ter?
- 6Quanto custa contratar um estagiário?
- 7Como funciona o recesso do estagiário?
- 8Quando o estágio vira vínculo de emprego?
- 9Contratar estagiário com ou sem agente de integração?
- 10Checklist para contratar estagiário
- 11Como o WallJobs faz a admissão do estagiário
Quem pode contratar estagiário?
Podem oferecer estágio as pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, e os profissionais liberais de nível superior registrados no seu conselho profissional (artigo 9º da Lei 11.788/2008). O porte da empresa não importa.
Uma pequena empresa pode ter estagiário nas mesmas condições de uma grande, desde que cumpra as obrigações do artigo 9º e o limite de estagiários por número de empregados do artigo 17, quando ele se aplica. O microempreendedor individual (MEI) não aparece no texto da lei. Ele tem CNPJ, mas a supervisão precisa ser feita por alguém do quadro de pessoal com formação ou experiência na área do curso (artigo 9º, III), e muitas instituições só firmam o termo com pessoa jurídica. Antes de abrir a vaga, o MEI deve confirmar com a instituição de ensino e com o contador.
- Empresa privada (de qualquer porte)
- Pode oferecer estágio?: Sim
- Fundamento: Art. 9º, caput
- Órgão público, autarquia e fundação pública
- Pode oferecer estágio?: Sim
- Fundamento: Art. 9º, caput
- Profissional liberal de nível superior
- Pode oferecer estágio?: Sim, com registro no conselho profissional
- Fundamento: Art. 9º, caput
- MEI
- Pode oferecer estágio?: A lei não menciona; confirme com a instituição
- Fundamento: Art. 9º, caput e III
- Pessoa física sem registro profissional
- Pode oferecer estágio?: Não
- Fundamento: Art. 9º, caput
| Quem | Pode oferecer estágio? | Fundamento |
|---|---|---|
| Empresa privada (de qualquer porte) | Sim | Art. 9º, caput |
| Órgão público, autarquia e fundação pública | Sim | Art. 9º, caput |
| Profissional liberal de nível superior | Sim, com registro no conselho profissional | Art. 9º, caput |
| MEI | A lei não menciona; confirme com a instituição | Art. 9º, caput e III |
| Pessoa física sem registro profissional | Não | Art. 9º, caput |
Quais são os requisitos para contratar estagiário?
O artigo 3º exige três requisitos: estudante com matrícula e frequência regular atestadas pela instituição de ensino, Termo de Compromisso de Estágio assinado pelas três partes e atividades compatíveis com as previstas no termo. Se faltar qualquer um, o estágio deixa de valer como estágio.
Além dos requisitos do estágio em si, o artigo 9º lista o que cabe à empresa durante todo o contrato. São obrigações contínuas, não só da admissão.
- Termo de Compromisso
Celebrar o TCE com a instituição de ensino e o estudante e zelar pelo cumprimento (art. 9º, I).
- Instalações adequadas
Oferecer condições para atividades de aprendizagem social, profissional e cultural (art. 9º, II).
- Supervisor
Indicar alguém do quadro com formação ou experiência na área do curso, para até 10 estagiários ao mesmo tempo (art. 9º, III).
- Seguro contra acidentes pessoais
Contratar em favor do estagiário, com apólice compatível com valores de mercado e prevista no termo (art. 9º, IV).
- Relatório de atividades
Enviar à instituição a cada seis meses, no máximo, com vista obrigatória ao estagiário (art. 9º, VII).
- Termo de realização
Entregar no desligamento, com atividades, períodos e avaliação de desempenho (art. 9º, V).
- Documentos à disposição
Guardar tudo o que comprova a relação de estágio para a fiscalização (art. 9º, VI).
Como contratar estagiário passo a passo
A admissão de um estagiário tem oito etapas, da definição da vaga ao acompanhamento. As cinco primeiras acontecem antes do primeiro dia: nenhum estagiário deve começar sem termo assinado e seguro ativo.
- 01
Defina a vaga e o supervisor
Cursos e semestres aceitos, atividades, jornada, bolsa-auxílio, auxílio-transporte, benefícios e quem vai supervisionar. A atividade precisa ter ligação com o curso: é isso que separa estágio de mão de obra.
- 02
Divulgue e selecione
Anuncie a vaga em instituições de ensino, no site e em redes, ou use um parceiro de recrutamento. Confira na seleção se o candidato está matriculado e frequentando o curso, e se o curso prevê estágio.
- 03
Confira a instituição e o convênio
O convênio entre empresa e instituição é opcional pela lei (art. 8º) e não substitui o termo, mas muitas instituições o exigem. Um agente de integração com convênios ativos evita a espera.
- 04
Monte o plano de atividades
Feito em acordo entre empresa, estudante e instituição, entra no termo e é atualizado por aditivos conforme o desempenho do estagiário (art. 7º, parágrafo único).
- 05
Assine o Termo de Compromisso
O TCE é assinado pelo estudante (ou responsável legal), pela empresa e pela instituição de ensino (art. 3º, II, e art. 16). Pode ser digital, com assinatura eletrônica das três partes.
- 06
Contrate o seguro
A lei exige seguro contra acidentes pessoais, com apólice compatível com valores de mercado (art. 9º, IV). Recomendamos que ele já valha no primeiro dia de estágio. No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa responsabilidade (art. 9º, § 1º).
- 07
Informe o eSocial
Envie o evento S-2300 na categoria 901 (estagiário) até o dia 15 do mês seguinte ao início do estágio, conforme o Manual de Orientação do eSocial. No fim do contrato, o evento é o S-2399.
- 08
Acompanhe até o fim
Relatório a cada seis meses, aditivos, controle do limite de dois anos, recesso, redução de jornada nas provas e termo de realização no desligamento.
Leia também: como fazer o termo de compromisso · seguro de estágio · eSocial para estagiários · supervisor de estágio
Quais são os limites de jornada e duração do estágio?
No ensino superior, na educação profissional de nível médio e no ensino médio regular, a jornada máxima é de 6 horas por dia e 30 por semana. O estágio dura no máximo dois anos na mesma empresa, exceto para estagiário com deficiência.
- Jornada: superior, médio profissional e médio regular
- Limite: 6 h por dia e 30 h por semana
- Fundamento: Art. 10, II
- Jornada: educação especial e anos finais do fundamental (EJA)
- Limite: 4 h por dia e 20 h por semana
- Fundamento: Art. 10, I
- Cursos que alternam teoria e prática
- Limite: Até 40 h semanais nos períodos sem aula presencial, se o projeto pedagógico previr
- Fundamento: Art. 10, § 1º
- Período de provas
- Limite: Jornada reduzida pelo menos à metade, se a instituição informar as datas
- Fundamento: Art. 10, § 2º
- Duração na mesma empresa
- Limite: Até 2 anos, salvo estagiário com deficiência
- Fundamento: Art. 11
- Estagiários por supervisor
- Limite: Até 10 ao mesmo tempo
- Fundamento: Art. 9º, III
| Regra | Limite | Fundamento |
|---|---|---|
| Jornada: superior, médio profissional e médio regular | 6 h por dia e 30 h por semana | Art. 10, II |
| Jornada: educação especial e anos finais do fundamental (EJA) | 4 h por dia e 20 h por semana | Art. 10, I |
| Cursos que alternam teoria e prática | Até 40 h semanais nos períodos sem aula presencial, se o projeto pedagógico previr | Art. 10, § 1º |
| Período de provas | Jornada reduzida pelo menos à metade, se a instituição informar as datas | Art. 10, § 2º |
| Duração na mesma empresa | Até 2 anos, salvo estagiário com deficiência | Art. 11 |
| Estagiários por supervisor | Até 10 ao mesmo tempo | Art. 9º, III |
A jornada precisa ser compatível com as atividades escolares e constar no Termo de Compromisso.
Quantos estagiários a empresa pode ter?
Para estagiários de nível superior e de nível médio profissional, a lei não fixa limite por número de empregados (artigo 17, § 4º). A proporção do artigo 17 vale para os demais casos, como o ensino médio regular, e é contada por estabelecimento.
Quadro de pessoal é o conjunto de empregados do estabelecimento onde o estágio acontece (art. 17, § 1º), e cada filial faz a própria conta (§ 2º). Quando o percentual dá número quebrado, arredonda-se para o inteiro seguinte (§ 3º). Em qualquer caso, 10% das vagas ficam asseguradas a pessoas com deficiência (§ 5º).
- 1 a 5
- 1
- 6 a 10
- Até 2
- 11 a 25
- Até 5
- Acima de 25
- Até 20% do quadro
| Empregados no estabelecimento | Máximo de estagiários |
|---|---|
| 1 a 5 | 1 |
| 6 a 10 | Até 2 |
| 11 a 25 | Até 5 |
| Acima de 25 | Até 20% do quadro |
Lei 11.788/2008, art. 17, incisos I a IV. Não se aplica ao estágio de nível superior nem ao de nível médio profissional (§ 4º).
Quanto custa contratar um estagiário?
O custo é a bolsa-auxílio, o auxílio-transporte, o seguro contra acidentes pessoais, os benefícios que a empresa quiser oferecer e, se houver, a taxa do agente de integração. No estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios (artigo 12). Não incidem FGTS, INSS patronal, 13º nem férias com um terço.
A lei não fixa valor mínimo de bolsa: ela é combinada entre as partes e registrada no termo. Vale-refeição, plano de saúde e outros benefícios não criam vínculo de emprego (art. 12, § 1º). A bolsa também não integra a base da contribuição previdenciária (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea i). Para simular o custo mensal e o total do período com os seus números, use a calculadora.
Leia também: quanto custa um estagiário
Como funciona o recesso do estagiário?
O estagiário tem 30 dias de recesso a cada ano de estágio, de preferência nas férias escolares, e proporcional quando o estágio dura menos de um ano (artigo 13). Se ele recebe bolsa, o recesso é remunerado com a bolsa normal (§ 1º). Não há o adicional de um terço das férias do empregado.
Na prática, são 2,5 dias por mês de estágio. Um contrato de seis meses dá direito a 15 dias de recesso, e um de dois anos, a 60. Se o estágio terminar antes de o recesso ser gozado, os dias proporcionais costumam entrar no acerto final.
Leia também: como funcionam as férias do estagiário
Quando o estágio vira vínculo de emprego?
O estágio vira vínculo de emprego, para fins trabalhistas e previdenciários, quando a empresa descumpre os requisitos do artigo 3º ou qualquer obrigação do termo (artigo 3º, § 2º). O artigo 15 diz o mesmo: manter estagiário em desconformidade com a lei caracteriza vínculo.
Com o vínculo reconhecido, voltam todos os encargos que o estágio não tem, de forma retroativa. A empresa que reincidir fica impedida de receber estagiários por dois anos, contados da decisão definitiva do processo administrativo (art. 15, § 1º), e a penalidade vale para a filial ou agência onde a irregularidade aconteceu (§ 2º).
Sinais de que o estágio está em risco
- Estagiário começou antes de o termo estar assinado pelas três partes.
- Atividades sem relação com o curso ou diferentes das previstas no termo.
- Jornada acima do limite ou sem redução no período de provas.
- Contrato passou de dois anos na mesma empresa.
- Estudante trancou a matrícula ou se formou e continuou estagiando.
- Termo vencido sem aditivo de prorrogação.
- Sem supervisor indicado ou com mais de 10 estagiários por supervisor.
- Relatório semestral não enviado à instituição de ensino.
Leia também: rescisão do contrato de estágio · estágio obrigatório e não obrigatório
Contratar estagiário com ou sem agente de integração?
A empresa pode admitir estagiários sozinha: o agente de integração é opcional (artigo 5º). Sem agente, o RH cuida de convênio com cada instituição, termo, seguro, prazos e relatórios. Com agente, essa operação sai da mesa do RH, e quem paga o serviço é a empresa, nunca o estudante (art. 5º, § 2º).
- Convênio com a instituição
- Sem agente: Um por instituição, negociado pelo RH
- Com agente de integração: Convênios já ativos
- Termo de Compromisso
- Sem agente: Modelo de cada instituição
- Com agente de integração: Emitido pelo agente, em geral digital
- Seguro contra acidentes
- Sem agente: Apólice contratada pela empresa
- Com agente de integração: Em geral incluído
- Prazos, aditivos e recesso
- Sem agente: Planilha do RH
- Com agente de integração: Controle do agente
- Relatórios e termo de realização
- Sem agente: RH
- Com agente de integração: Agente, com a assinatura de cada parte
- Custo
- Sem agente: Tempo da equipe
- Com agente de integração: Tempo da equipe menor, mais a taxa do serviço
| Etapa | Sem agente | Com agente de integração |
|---|---|---|
| Convênio com a instituição | Um por instituição, negociado pelo RH | Convênios já ativos |
| Termo de Compromisso | Modelo de cada instituição | Emitido pelo agente, em geral digital |
| Seguro contra acidentes | Apólice contratada pela empresa | Em geral incluído |
| Prazos, aditivos e recesso | Planilha do RH | Controle do agente |
| Relatórios e termo de realização | RH | Agente, com a assinatura de cada parte |
| Custo | Tempo da equipe | Tempo da equipe menor, mais a taxa do serviço |
Leia também: o que é agente de integração · quanto custa um agente de integração
Checklist para contratar estagiário
Antes do primeiro dia do estagiário, confira estes itens. Se algum estiver em aberto, adie o início: estágio sem termo assinado ou sem seguro já nasce irregular.
- Atividades da vaga ligadas ao curso do estudante.
- Supervisor indicado, com formação ou experiência na área.
- Declaração de matrícula e frequência do estudante.
- Convênio com a instituição, se ela exigir.
- Plano de atividades combinado com a instituição.
- Termo de Compromisso assinado por estudante, empresa e instituição.
- Jornada, bolsa-auxílio e auxílio-transporte registrados no termo.
- Apólice de seguro contra acidentes pessoais ativa desde o primeiro dia.
- Evento S-2300 do eSocial agendado até o dia 15 do mês seguinte.
- Data de vencimento do termo e do limite de dois anos no calendário do RH.
Como o WallJobs faz a admissão do estagiário
No mercado desde 2015 e agente de integração desde 2016, o WallJobs faz gestão de estágio para médias e grandes empresas. A admissão é expressa, do aceite ao termo assinado: TCE digital com assinatura eletrônica das três partes, seguro incluído e 7.500+ instituições de ensino conveniadas.
Depois da admissão, a plataforma controla vencimentos, aditivos, recesso, relatórios e desligamento, e o RH acompanha o programa em um painel. Para a seleção, o WallJobs faz a consultoria de recrutamento com as tecnologias do WallJobs.ai: busca ativa de candidatos com o WallJobs Hunter e entrevistas por IA no WhatsApp, em vídeo e por telefone.
Leia também: gestão de estágio para empresas · recrutamento de estagiários com IA
Este guia resume a Lei 11.788/2008 e o Manual de Orientação do eSocial para orientar o RH. Ele não substitui a análise jurídica do caso concreto nem as regras próprias da instituição de ensino.