Contrato de estágio: o que precisa ter e como fazer

O contrato de estágio é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). É ele que transforma a relação entre empresa e estudante em estágio, e não em emprego. O termo é assinado por três partes (estudante, empresa e instituição de ensino), vem acompanhado do plano de atividades e muda ao longo do tempo por termos aditivos.

Este guia cobre o conjunto: o que o contrato precisa ter, como ele vive do começo ao fim e o que o torna frágil. Para o preenchimento do termo em si, campo a campo, veja como fazer o termo de compromisso de estágio.

O que é o contrato de estágio?

É o acordo formal previsto no art. 3º, II, da Lei 11.788/2008, celebrado entre o estudante, a parte concedente (a empresa) e a instituição de ensino. Sem ele, não há estágio. Mesmo quando empresa e instituição já têm convênio, o TCE continua obrigatório para cada estagiário (art. 8º, parágrafo único).

Na rotina do RH, o "contrato de estágio" é um pacote de documentos: o TCE, o plano de atividades, os aditivos que surgirem, os relatórios semestrais e, no fim, o termo de realização do estágio.

O que o contrato de estágio precisa ter?

A lei espalha as exigências por vários artigos. Reunidas, elas formam as cláusulas que não podem faltar.

Benefícios como vale-refeição, plano de saúde e transporte fretado podem constar do termo sem criar vínculo de emprego (art. 12, § 1º). O valor da bolsa é combinado entre as partes; a lei não fixa piso.

Quem assina o contrato de estágio?

Assinam o estudante (ou o representante legal, se for menor de idade), o representante legal da empresa e o representante da instituição de ensino (art. 16). O agente de integração, quando existe, não assina como parte: a lei proíbe que ele represente qualquer uma das três. Explicamos esse papel em o que faz um agente de integração.

Cada instituição tem modelo próprio de termo e fluxo de aprovação, muitas vezes com carimbo da coordenação de estágio ou validação em sistema. Por isso o mesmo contrato não serve para todas, e o RH que monta o termo sozinho costuma ter documento devolvido.

O que é o plano de atividades?

É o documento que diz o que o estagiário vai fazer e como isso se liga ao curso. Ele é elaborado em acordo entre as três partes e incorporado ao TCE; à medida que o desempenho do estudante é avaliado, o plano é atualizado por aditivo (art. 7º, parágrafo único). Um plano bom tem de três a seis atividades concretas, escritas em verbos ("elaborar relatórios de vendas semanais", "apoiar a conciliação bancária"), e não uma lista genérica de "auxiliar nas rotinas do setor".

Como funcionam aditivos e renovação?

Toda mudança relevante entra por termo aditivo assinado pelas três partes: prorrogação, troca de jornada, reajuste da bolsa, mudança de área ou de supervisor. A renovação é, na prática, um aditivo de prorrogação, e a soma de todos os períodos na mesma empresa não pode passar de dois anos, salvo para estagiário com deficiência (art. 11).

O erro mais comum é deixar o termo vencer e o estagiário continuar indo à empresa. Nesse intervalo não há estágio formalizado, e o risco de vínculo é alto. Um controle de vencimentos com aviso antecipado evita isso.

Como encerrar o contrato de estágio?

O estágio termina na data prevista ou antes, por decisão da empresa, do estudante, ou quando ele deixa de estar matriculado (trancamento, abandono, conclusão do curso). A Lei 11.788 não prevê multa rescisória, aviso prévio nem FGTS. Confira se o seu termo tem alguma regra própria de comunicação antecipada.

No encerramento, a empresa paga os dias estagiados no mês e o recesso proporcional ainda não gozado, e entrega o termo de realização do estágio com o resumo das atividades, os períodos e a avaliação de desempenho (art. 9º, V). O cálculo do recesso está em férias de estagiário. O desligamento também precisa ser informado no eSocial.

Quais erros transformam o estágio em emprego?

Descumprir qualquer requisito do art. 3º ou qualquer obrigação do TCE caracteriza vínculo de emprego para todos os fins trabalhistas e previdenciários (art. 3º, § 2º, e art. 15). Os erros que mais aparecem são atividades sem relação com o curso, jornada acima do limite, termo vencido, estágio além de dois anos, falta de seguro e supervisor que existe só no papel. Em caso de reincidência, a empresa fica impedida de receber estagiários por dois anos (art. 15, § 1º).

A regra da documentação também importa: a empresa deve manter à disposição da fiscalização os documentos que comprovem a relação de estágio (art. 9º, VI).

Existe modelo pronto de contrato de estágio?

Existem modelos, mas eles ajudam pouco, porque cada instituição exige o seu. Para entender a estrutura antes de conversar com a instituição, o guia como fazer o termo de compromisso de estágio mostra os campos obrigatórios um a um, e a página da Lei do Estágio resume as regras que o termo precisa seguir.

No WallJobs, o TCE é emitido pela plataforma no modelo aceito por cada instituição, com assinatura eletrônica das três partes, seguro emitido na admissão e alerta antes de cada vencimento e renovação. São mais de 7.500 instituições de ensino com convênio. Veja o fluxo completo em como contratar estagiário ou fale com o time em WallJobs para empresas.