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Para escolher um agente de integração, confira primeiro se ele cumpre a Lei 11.788: Termo de Compromisso assinado pelas três partes, seguro contra acidentes pessoais e acompanhamento até o fim do estágio. Depois compare a rede de instituições conveniadas, o recrutamento, a tecnologia, o atendimento, o modelo de cobrança, os relatórios e o cuidado com dados pessoais. Peça as respostas por escrito e compare pelo custo total do programa, não pela taxa por estagiário.

Atualizado em Por Henrique Calandra9 minutos de leituraLei nº 11.788/2008, arts. 3º, 5º e 9º

Neste guia
  1. 1O agente cumpre a Lei 11.788?
  2. 2Quantas instituições de ensino já estão conveniadas?
  3. 3O agente ajuda a encontrar o estagiário ou só cuida do contrato?
  4. 4O termo é digital e o sistema conversa com a folha?
  5. 5Quem atende a empresa e quem atende o estagiário?
  6. 6Como o agente cobra pelo serviço?
  7. 7Que relatórios e dados o agente entrega?
  8. 8Como o agente trata os dados pessoais dos estagiários?
  9. 9Tabela-resumo: o que perguntar em cada critério
  10. 10Checklist de perguntas para a reunião com o agente
  11. 11Como o WallJobs responde a esses critérios

O agente cumpre a Lei 11.788?

É o primeiro filtro. Sem três requisitos do artigo 3º, o estágio vira vínculo de emprego: matrícula e frequência atestadas pela instituição de ensino, Termo de Compromisso assinado por estudante, empresa e instituição, e atividades compatíveis com as previstas no termo. O agente que não ajuda a cumprir isso não serve, por mais barato que seja.

A lei lista o que cabe ao agente: identificar oportunidades de estágio, ajustar as condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar a negociação do seguro contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes (artigo 5º, § 1º). O seguro é obrigação da empresa (artigo 9º, IV) e, no estágio obrigatório, pode ficar com a instituição de ensino (§ 1º). Acompanhar quer dizer relatório de atividades a cada seis meses no máximo (artigo 9º, VII), controle do limite de dois anos na mesma empresa (artigo 11) e termo de realização no desligamento (artigo 9º, V).

O que perguntar

  • Quem confere matrícula e frequência do estudante antes da admissão?
  • O termo sai assinado pelas três partes antes do primeiro dia de estágio?
  • O seguro vale desde o primeiro dia e está previsto no termo?
  • Quem controla relatório semestral, aditivos, limite de dois anos e termo de realização?

Sinal de alerta: estagiário liberado para começar antes de o termo estar assinado, ou seguro que só entra no mês seguinte. Descumprir o artigo 3º ou o termo caracteriza vínculo de emprego (artigo 3º, § 2º, e artigo 15).

Leia também: como contratar estagiário · o que a lei atribui ao agente

Quantas instituições de ensino já estão conveniadas?

A lei não obriga o convênio entre empresa e instituição (artigo 8º), mas muitas instituições o exigem, e cada uma tem processo e modelo de termo próprios. Quando o candidato escolhido vem de uma instituição sem convênio, a admissão espera. A rede já ativa nas cidades onde você tem vagas pesa tanto quanto a taxa.

O que perguntar

  • Quantas instituições estão conveniadas hoje, e quais ficam nas cidades das nossas vagas?
  • Quanto tempo leva firmar um convênio novo?
  • Quem fala com a instituição quando o termo volta com pendência?

Sinal de alerta: número de instituições sem dizer quais atendem as suas praças, ou convênio novo sem prazo combinado.

O agente ajuda a encontrar o estagiário ou só cuida do contrato?

Identificar oportunidades e cadastrar estudantes estão entre as funções do agente (artigo 5º, § 1º, I e V), mas o quanto cada um ajuda na seleção varia muito. Há quem só divulgue a vaga e há quem faça triagem e entrevistas e entregue uma lista curta de candidatos. Para um programa grande, essa diferença muda o trabalho do RH.

O que perguntar

  • Vocês fazem triagem e entrevista, ou só divulgam a vaga?
  • Como verificam curso, semestre e matrícula durante a seleção?
  • O recrutamento está na proposta ou é cobrado à parte?
  • Quanto tempo leva da abertura da vaga à lista de candidatos?

Sinal de alerta: currículos enviados sem conferir se o curso prevê estágio. O agente responde civilmente quando indica estagiário para atividade incompatível com o curso ou de curso sem previsão de estágio (artigo 5º, § 3º).

O termo é digital e o sistema conversa com a folha?

Termo de Compromisso com assinatura eletrônica das três partes encurta a admissão e acaba com documento impresso, digitalizado e enviado pelo correio. A integração com a folha e o sistema de RH evita digitar cada estagiário duas vezes e ajuda o DP a informar o início do estágio no eSocial, no evento S-2300.

O que perguntar

  • O termo e os aditivos são assinados eletronicamente pelas três partes?
  • Há integração com a folha e o sistema de RH? Por API ou por planilha?
  • De onde o DP tira os dados do evento S-2300 na admissão e do S-2399 no desligamento?
  • O sistema avisa antes do vencimento do termo, do limite de dois anos e do recesso?

Sinal de alerta: termo em PDF para imprimir e assinar à mão, ou integração que, na prática, é exportar uma planilha e importar na folha.

Leia também: eSocial para estagiários

Quem atende a empresa e quem atende o estagiário?

O estágio pode durar até dois anos na mesma empresa, salvo para o estagiário com deficiência (artigo 11), e gera dúvida dos dois lados: do RH sobre aditivo, recesso e desligamento, e do estagiário sobre termo, seguro e bolsa-auxílio. Um agente que resolve o contrato e some no dia a dia devolve esse trabalho para o RH.

O que perguntar

  • Teremos um ponto focal com nome, ou uma central de chamados?
  • Qual é o prazo de resposta, e ele está no contrato?
  • O estagiário tem canal próprio durante todo o estágio?
  • Como fica a migração dos contratos atuais, e quem conduz?

Sinal de alerta: atendimento só por formulário, sem prazo de resposta por escrito, ou estagiário que precisa passar pelo RH para falar com o agente.

Como o agente cobra pelo serviço?

Os modelos mais comuns são taxa por estagiário ativo por mês, percentual da bolsa-auxílio, mensalidade de plataforma e cobrança por contrato emitido. O estudante nunca paga: a lei proíbe cobrar qualquer valor dele pelos serviços do agente (artigo 5º, § 2º). Compare as propostas pelo custo total do programa no ano.

O que perguntar

  • O seguro, os aditivos e os desligamentos estão incluídos?
  • A taxa continua no mês de recesso?
  • Há valor de implantação, fidelidade ou multa de rescisão?
  • Como é o reajuste anual?

Sinal de alerta: taxa de cadastro ou de inscrição cobrada do estudante. É proibida pelo artigo 5º, § 2º, da Lei 11.788.

Leia também: calculadora de custo do estagiário

Ver os modelos de cobrança e o que pedir na proposta

Que relatórios e dados o agente entrega?

Para operar, o RH precisa saber quantos contratos estão ativos, quais vencem no mês, quais têm pendência e quais relatórios semestrais faltam. Para decidir sobre o programa, precisa de retenção por área, avaliações e efetivação. Pergunte o que vem pronto e com que frequência.

O que perguntar

  • Há painel com contratos ativos, vencimentos e pendências em tempo real?
  • O sistema dispara e cobra o relatório de atividades a cada seis meses (artigo 9º, VII)?
  • Dá para ver retenção e efetivação por área?
  • Os dados e documentos podem ser exportados se a empresa trocar de agente?

Sinal de alerta: relatório só sob pedido, enviado por e-mail e montado à mão.

Como o agente trata os dados pessoais dos estagiários?

O agente guarda documentos pessoais, dados de matrícula e, em alguns casos, dados de saúde, como os do estagiário com deficiência. Tudo isso é dado pessoal protegido pela LGPD (Lei 13.709/2018), e dado de saúde é dado sensível. A empresa responde também pelo que o agente faz com esses dados, por isso vale conferir como ele os trata.

O que perguntar

  • Quem é o encarregado de dados (DPO) e como falar com ele?
  • Onde estão o aviso de privacidade e o canal para o titular exercer os direitos?
  • Com quem os dados são compartilhados: seguradora, instituição de ensino, sistemas da empresa?
  • O contrato define quem é controlador e quem é operador de cada dado?

Sinal de alerta: documento do estagiário trocado por e-mail ou aplicativo de mensagens, sem aviso de privacidade publicado nem encarregado identificado.

Tabela-resumo: o que perguntar em cada critério

Use a tabela para comparar dois ou três agentes nas mesmas condições.

Lei 11.788
Pergunta para fazer: O termo e o seguro ficam prontos antes do primeiro dia?
O que esperar: Termo assinado pelas três partes, seguro ativo e controle de prazos até o termo de realização
Instituições de ensino
Pergunta para fazer: Quais instituições das nossas cidades já estão conveniadas?
O que esperar: Lista por cidade e prazo para convênio novo
Recrutamento
Pergunta para fazer: Vocês fazem triagem e entrevista?
O que esperar: Escopo da seleção escrito na proposta, com prazo
Tecnologia
Pergunta para fazer: O termo é digital e o sistema conversa com a folha?
O que esperar: Assinatura eletrônica das três partes e integração com o sistema de RH
Atendimento
Pergunta para fazer: Quem é o nosso ponto focal e qual o prazo de resposta?
O que esperar: Pessoa com nome, prazo no contrato e canal para o estagiário
Cobrança
Pergunta para fazer: O que está incluído na taxa?
O que esperar: Seguro, aditivos, recesso e rescisão explicados, sem cobrança do estudante
Relatórios e dados
Pergunta para fazer: O que o RH vê sem pedir?
O que esperar: Painel de contratos, vencimentos e pendências, com dados exportáveis
LGPD
Pergunta para fazer: Quem é o encarregado de dados?
O que esperar: Aviso de privacidade publicado, DPO identificado e papéis definidos no contrato

Checklist de perguntas para a reunião com o agente

Leve estas perguntas para a primeira reunião e peça as respostas por escrito, junto com a proposta.

  • Como vocês garantem termo assinado pelas três partes antes do primeiro dia?
  • O seguro contra acidentes pessoais está incluído e vale desde o primeiro dia?
  • Quem controla relatório semestral, aditivos, recesso e limite de dois anos?
  • Quais instituições das nossas cidades já estão conveniadas?
  • Quanto tempo leva um convênio novo?
  • O recrutamento e a triagem estão na proposta?
  • O termo é digital, com assinatura eletrônica das três partes?
  • Como é a integração com a folha e o sistema de RH?
  • Quem é o nosso ponto focal e qual o prazo de resposta?
  • O estagiário tem canal próprio de atendimento?
  • O que está incluído na taxa, e o que é cobrado à parte?
  • Há fidelidade, multa de rescisão ou valor de migração?
  • Que painel e relatórios o RH recebe, e com que frequência?
  • Quem é o encarregado de dados e onde está o aviso de privacidade?

Como o WallJobs responde a esses critérios

No mercado desde 2015 e agente de integração desde 2016, o WallJobs faz gestão de estágio para médias e grandes empresas. A tabela mostra o que ele entrega em cada critério deste guia.

O WallJobs tem nota 5,0 no Google, com 935 avaliações, e está entre as Top 10 HR Techs do Brasil.

Lei 11.788
Termo digital com assinatura eletrônica de empresa, estagiário e instituição, seguro contra acidentes pessoais emitido na admissão e avaliações semestrais disparadas no prazo da lei
Instituições de ensino
7.500+ instituições conveniadas, com o time cuidando do convênio e do contato com cada uma
Recrutamento
Consultoria de recrutamento com as tecnologias do WallJobs.ai: busca ativa com o WallJobs Hunter e entrevistas por IA no WhatsApp, em vídeo e por telefone, em projetos de até 10 vagas
Tecnologia
Integração com o sistema de RH e DP por API e aviso antes de cada vencimento, aditivo e renovação
Atendimento
Gestor de conta dedicado, SLA de 24h para resposta, atendimento ao estagiário durante todo o estágio e migração conduzida pelo time, em média em 30 dias
Cobrança
Sob consulta, em proposta com tudo o que está incluído
Relatórios e dados
Painel com contratos, pendências e relatórios em tempo real, com indicadores de avaliações, estagiários ativos e retenção por área
LGPD
Aviso de privacidade publicado, encarregado de dados (DPO) identificado e formulário para o titular exercer os direitos

Leia também: gestão de estágio para empresas · recrutamento de estagiários com IA · aviso de privacidade

Este guia resume a Lei 11.788/2008 para orientar a escolha do RH. Não cita nem compara agentes de integração pelo nome e não substitui a análise jurídica do caso concreto.

Perguntas sobre como escolher um agente de integração

O agente de integração pode cobrar do estudante?

Não. O artigo 5º, § 2º, da Lei 11.788/2008 proíbe cobrar qualquer valor do estudante pelos serviços do agente de integração. Quem paga o serviço, quando há cobrança, é a empresa ou a instituição de ensino que contratou o agente.

A empresa é obrigada a usar agente de integração?

Não. Pelo artigo 5º da Lei 11.788, empresas e instituições de ensino podem, a seu critério, recorrer a agentes de integração. A empresa pode admitir estagiários por conta própria, desde que cumpra todas as obrigações da lei.

Qual é o melhor agente de integração?

Não existe um que sirva para todo programa. O mais adequado é o que responde por escrito, com prazo e escopo, aos critérios deste guia para o seu caso: as instituições de onde vêm os seus estagiários, as filiais, o volume de admissões e o que o RH quer deixar de fazer.

Empresa de estágio e agente de integração são a mesma coisa?

No dia a dia, sim: empresa de estágio é como muita gente chama o agente de integração. A Lei 11.788 usa só a expressão agente de integração (art. 5º), que pode ser público ou privado.

O agente de integração assina o Termo de Compromisso?

Não como parte. O termo é firmado pelo estagiário (ou seu representante legal), pela empresa e pela instituição de ensino, e o artigo 16 proíbe o agente de atuar como representante de qualquer uma delas.

Quem responde se o estágio estiver irregular?

A empresa: manter estagiário em desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego com a parte concedente (art. 15). O agente responde civilmente quando indica estagiário para atividade incompatível com o curso ou de curso sem previsão de estágio (art. 5º, § 3º).

Dá para trocar de agente de integração com estágios em andamento?

Dá. A troca depende do contrato da empresa com o agente atual, então confira fidelidade e multa de rescisão. No WallJobs, os contratos vigentes migram em cerca de 30 dias, sem interromper os estágios em andamento.

Uma conversa de 30 minutos com um especialista sobre o seu programa, o agente atual e a resposta do WallJobs a cada pergunta deste guia.