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Gestão de contratos de estágio: o que controlar e como organizar

Gestão de contratos de estágio: os prazos e documentos que a Lei 11.788 exige, o calendário de cada contrato e como escolher entre planilha, sistema e agente.

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  1. O que a empresa precisa controlar em cada contrato?
  2. Quais são os momentos do contrato?
  3. Quais limites valem para o programa inteiro?
  4. Planilha, sistema ou agente de integração?
  5. Como montar o controle?
  6. Checklist mensal do RH
  7. Como fazer isso pelo WallJobs

Gerir contratos de estágio é saber, para cada estagiário, se o termo de compromisso está assinado, quando ele vence e quais obrigações caem no caminho. A Lei 11.788/2008 coloca essas obrigações na empresa. O estágio mantido em desacordo com a lei caracteriza vínculo de emprego (arts. 3º, § 2º, e 15).

Com três estagiários, isso cabe em uma planilha. Com trinta, espalhados por dez instituições de ensino, cada uma podendo ter modelo e prazo próprios, o controle vira um trabalho em si. Este guia mostra o que controlar, quando e com qual ferramenta.

Prefere não controlar isso à mão? No WallJobs, a empresa cria o termo de compromisso e faz a gestão dos contratos de estágio. Fale com um especialista.

O que a empresa precisa controlar em cada contrato?

Sete itens. Quase todos saem direto da lei.

ItemO que controlarBase na Lei 11.788
Termo de compromissoAssinado por estudante, empresa e instituição de ensinoArt. 3º, II
VigênciaData de início e de fim de cada termo e de cada aditivoControle prático, decorre do termo (art. 3º, II)
Limite de duraçãoAté dois anos na mesma empresa, exceto estagiário com deficiênciaArt. 11
SeguroApólice contra acidentes pessoais válida durante todo o estágio; no estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumirArt. 9º, IV e parágrafo único
Relatório de atividadesEnviado à instituição no mínimo a cada seis meses, com vista ao estagiárioArt. 9º, VII
Recesso30 dias quando o estágio dura um ano ou mais; proporcional quando dura menosArt. 13
DesligamentoTermo de realização do estágio, com resumo das atividades e avaliaçãoArt. 9º, V

Além desses, a empresa precisa manter à disposição da fiscalização os documentos que comprovam a relação de estágio (art. 9º, VI). Na prática, isso pede um arquivo por estagiário, com tudo o que foi assinado.

Quais são os momentos do contrato?

Cada contrato passa pelas mesmas etapas. Organizar o controle por etapa evita esquecer o que só acontece uma vez por semestre.

1. Admissão

O termo de compromisso deve estar assinado pelas três partes antes do início do estágio. Ele traz o plano de atividades, a jornada, a bolsa-auxílio, o auxílio-transporte, o seguro e o supervisor. Cada instituição de ensino pode ter regra própria para receber o documento, e algumas exigem convênio antes. Veja como fazer o termo de compromisso, convênio de estágio é obrigatório? e contrato de estágio precisa da assinatura da faculdade?

2. Durante o estágio

É uma fase em que o controle costuma falhar, porque os prazos são espaçados.

3. Renovação

O termo tem data para acabar. Para continuar, o recomendável é assinar a prorrogação antes do vencimento, sempre dentro do limite de dois anos na mesma empresa. Trabalhar com o termo vencido deixa o estágio sem o termo que o sustenta (art. 3º, II) e aumenta o risco de reconhecimento de vínculo.

4. Desligamento

No fim do prazo ou na rescisão, a empresa entrega o termo de realização do estágio (art. 9º, V) e acerta o recesso devido, que é proporcional quando o estágio dura menos de um ano (art. 13, § 2º). Combine o acerto com o jurídico. Como o estágio exige matrícula e frequência regular (art. 3º, I), quando o estudante se forma ou tranca o curso o estágio perde a base legal e deve ser encerrado. Veja rescisão do contrato de estágio.

Quais limites valem para o programa inteiro?

Além do controle por contrato, três regras olham para o conjunto:

  • Supervisor. Cada supervisor acompanha no máximo dez estagiários ao mesmo tempo (art. 9º, III). Veja supervisor de estágio.
  • Número de estagiários. Para estudantes de ensino médio regular, o art. 17 limita o total de estagiários conforme o número de empregados. O limite não se aplica a estagiários de nível superior e de nível médio profissional (art. 17, § 4º).
  • Vagas para pessoas com deficiência. O art. 17, § 5º, assegura a elas 10% das vagas oferecidas pela empresa.

Planilha, sistema ou agente de integração?

Depende do tamanho do programa e de quantas instituições de ensino estão envolvidas. Em geral:

Forma de controleFunciona bem quandoPonto de atenção
PlanilhaHá poucos estagiários e uma pessoa confere os vencimentos toda semanaA planilha, sozinha, não avisa; o prazo perdido só aparece quando alguém abre o arquivo
Sistema de gestãoO programa cresceu e o RH quer alertas e documentos em um lugar sóO relacionamento com cada instituição continua com a empresa
Agente de integraçãoHá estagiários de várias instituições e o RH quer reduzir a rotina administrativa da equipeAs obrigações legais continuam sendo da empresa; escolha um agente que mostre o que controla

O agente de integração está previsto no art. 5º da lei. Ele pode ajustar as condições do estágio e fazer o acompanhamento administrativo, e não pode cobrar nada do estudante. Para comparar fornecedores, veja como escolher agente de integração e quanto custa um agente de integração.

Como montar o controle?

Quem vai começar pela planilha pode usar estas colunas, uma linha por estagiário:

ColunaPara que serve
Estagiário, curso e instituiçãoIdentificar o contrato e a regra da instituição
SupervisorConferir o limite de dez estagiários por supervisor
Início e fim do termoSaber quando renovar
Data-limite dos dois anosSaber até quando o estágio pode ir
Seguro: apólice e vigênciaGarantir cobertura sem intervalo
Próximo relatórioSeis meses depois do início ou do último relatório
Recesso: dias devidos e usadosEvitar pagar tudo na rescisão
Aditivos assinadosTer o histórico de mudanças
Situação da matrículaConfirmar a cada semestre que o estudante segue matriculado

Duas rotinas mantêm a planilha viva: uma conferência semanal dos vencimentos dos próximos 30 dias e uma conferência a cada semestre da matrícula de cada estagiário.

Checklist mensal do RH

VerificaçãoFeito?
Termos que vencem nos próximos 30 dias☐
Relatórios de atividades que vencem no mês☐
Apólices de seguro com vigência em dia☐
Mudanças de horário, supervisor ou atividade sem aditivo☐
Estagiários que completam um ano e ainda não tiraram recesso☐
Estagiários perto do limite de dois anos☐
Desligamentos do mês com termo de realização entregue☐

Como fazer isso pelo WallJobs

O WallJobs é agente de integração de estágio desde 2016. Em vez de o RH manter esse controle à mão, a rotina segue três passos:

  1. A empresa cria o termo de compromisso, já com o plano de atividades.
  2. O termo segue para a assinatura do estudante, da empresa e da instituição de ensino.
  3. O RH acompanha os contratos de estágio e recebe aviso antes de cada vencimento.

Fale com um especialista ou veja WallJobs para empresas. O passo a passo da admissão está em como contratar estagiário.

Perguntas frequentes

O que é gestão de contratos de estágio?

É o controle dos documentos e prazos de cada estágio, do termo de compromisso ao desligamento: vigência, aditivos, seguro, relatórios semestrais, recesso e termo de realização. A Lei 11.788/2008 atribui essas obrigações à empresa que recebe o estagiário.

Quais prazos a empresa precisa controlar no contrato de estágio?

A vigência de cada termo, o limite de dois anos na mesma empresa, o relatório de atividades a cada seis meses, o recesso de 30 dias quando o estágio dura um ano ou mais e a vigência do seguro contra acidentes pessoais.

Por quanto tempo guardar os documentos de estágio?

A Lei 11.788 manda manter à disposição da fiscalização os documentos que comprovam a relação de estágio, sem fixar prazo. O período de guarda deve ser definido com o jurídico da empresa.

Planilha serve para controlar contratos de estágio?

Serve enquanto o programa é pequeno e alguém confere os vencimentos toda semana. O risco é que a planilha, sozinha, não avisa: um termo vencido ou um relatório esquecido só aparece quando alguém abre o arquivo.

O agente de integração faz a gestão dos contratos de estágio?

Pode fazer a parte administrativa. O art. 5º da Lei 11.788 prevê que o agente ajuste as condições do estágio e faça o acompanhamento administrativo. As obrigações legais continuam sendo da empresa, e o estudante não paga nada ao agente.

Quem escreveu

Equipe WallJobs

Conteúdo do time do WallJobs, gestão de estágio e recrutamento de jovens talentos desde 2015. Como fazemos o conteúdo

Para o RH

O WallJobs cuida da gestão de estágio de ponta a ponta, conforme a Lei 11.788: termo de compromisso digital, seguro, renovações e admissão expressa.