Modelo de documento
Modelo de ata de fundação
É a ata da assembleia que cria a entidade, aprova o estatuto e elege a primeira diretoria. Sem ela não há registro em cartório, e sem registro não há CNPJ, conta bancária nem contrato de patrocínio.
Quando usar
Quando usarSempre que um grupo de estudantes decide criar uma entidade e quer que ela exista também no papel. A ata é o documento que registra a decisão coletiva e dá origem a tudo o que vem depois.
- Para registrar em cartório
O Registro Civil das Pessoas Jurídicas analisa a ata junto com o estatuto. É o ato que dá existência jurídica à entidade.
- Para tirar o CNPJ
A Receita Federal exige o registro anterior em cartório, que por sua vez depende desta ata.
- Para provar quem dirige
Banco, patrocinador e a própria instituição pedem o documento que mostra quem assina pela entidade e até quando.
- Para organizar a entidade que já existe de fato
Grupo que funciona há anos sem documento pode fundar formalmente agora, registrando a situação atual.
Passo a passo
Preencha os campos destacados, imprima em duas ou três vias e colha as assinaturas no dia da assembleia. Ata assinada depois, por mensagem, é o que mais gera exigência no cartório.
- 01
Convoque por escrito
Edital, e-mail ou aviso no grupo do curso, com data, horário, local e a ordem do dia. Guarde o print ou a cópia: é a prova da convocação.
- 02
Monte a lista de presença
Nome completo, curso, matrícula e assinatura de cada presente. A lista é parte da ata e costuma ser exigida no registro.
- 03
Preencha os campos entre colchetes
Nome da entidade, endereço da sede, data, cargos e a qualificação completa de cada eleito, com RG, CPF e endereço.
- 04
Leia a ata em voz alta antes de assinar
A ata é lida e aprovada na própria assembleia. Corrija ali o que estiver errado, em vez de refazer depois.
- 05
Reconheça firma se o cartório exigir
Muitas comarcas pedem firma reconhecida do presidente e do secretário da assembleia. Pergunte antes de imprimir as vias.
- 06
Leve ao cartório com o estatuto
Ata de fundação, estatuto aprovado e lista de presença seguem juntos para o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
O modelo
Texto base para copiar ou baixar. Os campos entre colchetes são preenchidos pela sua entidade.
Ata da assembleia geral de fundação de [NOME DA ENTIDADE]
Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORA], na [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA REUNIÃO], reuniram-se em assembleia geral de fundação os estudantes identificados na lista de presença que integra esta ata, regularmente matriculados em [CURSO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO], convocados por [FORMA DE CONVOCAÇÃO E DATA], para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) fundação da entidade; (ii) discussão e aprovação do estatuto; (iii) eleição e posse da primeira diretoria.
1. Mesa dirigente
Assumiu a presidência dos trabalhos [NOME COMPLETO], que convidou [NOME COMPLETO] para secretariar a assembleia e lavrar a presente ata.
2. Fundação da entidade
Aberta a sessão, o presidente expôs aos presentes a proposta de fundação de [NOME DA ENTIDADE], associação civil sem fins econômicos, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], e prazo de duração indeterminado. Submetida a proposta à votação, ela foi aprovada por [UNANIMIDADE DOS PRESENTES OU NÚMERO DE VOTOS], ficando fundada a entidade nesta data.
3. Aprovação do estatuto
Em seguida, o projeto de estatuto foi lido e discutido, capítulo por capítulo, tendo sido aprovado por [UNANIMIDADE DOS PRESENTES OU NÚMERO DE VOTOS], passando a reger a entidade a partir desta data. O estatuto aprovado segue anexo a esta ata e dela faz parte integrante.
4. Eleição e posse da diretoria
Passou-se então à eleição da primeira diretoria, tendo sido eleitos e empossados, por [UNANIMIDADE DOS PRESENTES OU NÚMERO DE VOTOS], os seguintes membros:
- Presidente: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO]
- Vice-presidente: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO]
- Diretor(a) financeiro(a): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO]
- Secretário(a): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO]
Os eleitos tomaram posse nesta data, para mandato de [DURAÇÃO DO MANDATO], com início em [DATA] e término em [DATA], e declararam não estar impedidos por lei de exercer a administração da entidade.
5. Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos presentes, e vai assinada pelos membros da mesa, sendo a lista de presença parte integrante deste documento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO], presidente da assembleia
[NOME COMPLETO], secretário(a) da assembleia
Os trechos em destaque são os campos que a sua entidade preenche.
Ata da assembleia geral de fundação ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE [NOME DA ENTIDADE] Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORA], na [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA REUNIÃO], reuniram-se em assembleia geral de fundação os estudantes identificados na lista de presença que integra esta ata, regularmente matriculados em [CURSO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO], convocados por [FORMA DE CONVOCAÇÃO E DATA], para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) fundação da entidade; (ii) discussão e aprovação do estatuto; (iii) eleição e posse da primeira diretoria. 1. MESA DIRIGENTE Assumiu a presidência dos trabalhos [NOME COMPLETO], que convidou [NOME COMPLETO] para secretariar a assembleia e lavrar a presente ata. 2. FUNDAÇÃO DA ENTIDADE Aberta a sessão, o presidente expôs aos presentes a proposta de fundação de [NOME DA ENTIDADE], associação civil sem fins econômicos, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], e prazo de duração indeterminado. Submetida a proposta à votação, ela foi aprovada por [UNANIMIDADE DOS PRESENTES OU NÚMERO DE VOTOS], ficando fundada a entidade nesta data. 3. APROVAÇÃO DO ESTATUTO Em seguida, o projeto de estatuto foi lido e discutido, capítulo por capítulo, tendo sido aprovado por [UNANIMIDADE DOS PRESENTES OU NÚMERO DE VOTOS], passando a reger a entidade a partir desta data. O estatuto aprovado segue anexo a esta ata e dela faz parte integrante. 4. ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA Passou-se então à eleição da primeira diretoria, tendo sido eleitos e empossados, por [UNANIMIDADE DOS PRESENTES OU NÚMERO DE VOTOS], os seguintes membros: — Presidente: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO] — Vice-presidente: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO] — Diretor(a) financeiro(a): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO] — Secretário(a): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante, portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO] Os eleitos tomaram posse nesta data, para mandato de [DURAÇÃO DO MANDATO], com início em [DATA] e término em [DATA], e declararam não estar impedidos por lei de exercer a administração da entidade. 5. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos presentes, e vai assinada pelos membros da mesa, sendo a lista de presença parte integrante deste documento. [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO]. [NOME COMPLETO], presidente da assembleia [NOME COMPLETO], secretário(a) da assembleia
Por tipo de entidade
A estrutura da ata é a mesma. O que muda é o que precisa aparecer no texto para o documento ser aceito.
Empresa júnior
Cite no texto os cursos de graduação a que a entidade se vincula, exigência do artigo 2º da Lei 13.267/2016, e registre que os associados exercem trabalho voluntário. Vale mencionar a vedação a qualquer ligação partidária.
Atlética
Nada além do que está no modelo. Como a atlética costuma movimentar dinheiro desde o começo, capriche na qualificação do diretor financeiro: é quem o banco vai pedir.
Centro ou diretório acadêmico
Use o termo assembleia geral, como pede o artigo 5º da Lei 7.395/1985, e deixe claro que os presentes são estudantes regularmente matriculados no curso representado.
Liga acadêmica
Na maioria dos casos a liga não vai a cartório: a ata serve para o pedido de reconhecimento na instituição. Acrescente o nome do professor orientador e o tema da liga, e troque estatuto por regimento interno.
Depois de assinar
A ata assinada é o começo do processo, não o fim. Estes são os passos que costumam vir em seguida, na ordem em que fazem sentido.
- Reúna ata, estatuto e lista de presença em vias iguais, sem rasura
- Confirme com o cartório quais assinaturas precisam de firma reconhecida
- Verifique se a comarca exige visto de advogado no estatuto
- Protocole no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca da sede
- Com o registro em mãos, faça a inscrição no CNPJ pela Receita Federal
- Abra a conta bancária em nome da entidade e nunca use conta pessoal
- Guarde tudo em pasta compartilhada da entidade, não no computador de uma pessoa
Este modelo é informativo e serve como ponto de partida. Exigências de cartório variam por comarca, e cada instituição de ensino tem regras próprias. Confirme os dois antes de protocolar e, em caso de dúvida, consulte um advogado.
Perguntas frequentes
Quantas pessoas precisam assinar a ata de fundação?
A lei não fixa número. Assinam os membros da mesa, e a lista de presença com todos os participantes acompanha a ata. Confirme com o cartório da sua comarca se há exigência de número mínimo de fundadores.
A ata precisa de firma reconhecida?
Depende da comarca. Muitos cartórios pedem firma reconhecida do presidente e do secretário da assembleia. Pergunte antes de imprimir e assinar as vias.
Dá para fazer a assembleia de fundação online?
Em geral sim, desde que a convocação seja comprovável e a ata registre o meio usado, a lista de participantes e a forma de votação. Alguns cartórios ainda pedem assinatura física: confirme antes.
Preciso de advogado para fundar a entidade?
Não é obrigatório por lei para a ata, mas parte das comarcas exige visto de advogado no estatuto. Como a ata e o estatuto seguem juntos, vale perguntar ao cartório antes de protocolar.
A entidade já existe há anos. Ainda uso ata de fundação?
Sim. Convoque a assembleia, funde formalmente a entidade e registre a diretoria atual. A ata retrata a decisão de hoje, e a história anterior pode ser mencionada no texto.
Qual a diferença entre ata de fundação e ata de eleição?
A de fundação cria a entidade, aprova o estatuto e elege a primeira diretoria. A de eleição registra as trocas de gestão seguintes, quando a entidade já existe.
Todos os modelos em um lugar. Ata de fundação, ata de eleição, ata de posse e edital, com o texto completo na página.
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