Modelo de estatuto de empresa júnior

Estatuto social da empresa júnior

ESTATUTO SOCIAL DE [NOME DA EMPRESA JÚNIOR]

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º — [NOME DA EMPRESA JÚNIOR], também designada pela sigla [SIGLA], é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], regida por este estatuto, pela Lei 13.267, de 6 de abril de 2016, e pelo Código Civil.

Art. 2º — A entidade vincula-se à [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR] e desenvolve atividades relacionadas ao campo de abrangência do curso de [CURSO DE GRADUAÇÃO], vedada qualquer forma de ligação político-partidária.

Art. 3º — A empresa júnior tem fins educacionais e não lucrativos e tem por objetivos: proporcionar aos associados a aplicação prática dos conhecimentos do curso; aperfeiçoar a formação profissional dos estudantes; estimular o empreendedorismo; e prestar serviços e executar projetos dentro da sua área de atuação.

Art. 4º — A entidade somente desenvolverá atividades que se relacionem aos conteúdos programáticos do curso a que se vincula ou que constituam atribuição da categoria profissional correspondente, sempre orientadas e supervisionadas por professores ou profissionais habilitados.

CAPÍTULO II — DOS ASSOCIADOS

Art. 5º — Podem associar-se os estudantes regularmente matriculados na instituição de ensino e no curso de graduação a que a entidade se vincula, mediante manifestação de interesse e aprovação no processo seletivo previsto em regimento interno.

Art. 6º — São direitos dos associados:

— participar das atividades, dos projetos e das assembleias da entidade
— votar e ser votado para os cargos da diretoria e do conselho fiscal, observado o regimento
— ter acesso aos documentos, às contas e aos registros da entidade
— apresentar propostas e requerer convocação de assembleia, na forma deste estatuto

Art. 7º — São deveres dos associados:

— cumprir este estatuto, o regimento interno e as decisões dos órgãos da entidade
— manter a matrícula ativa na instituição e no curso vinculado
— zelar pelo nome, pelo patrimônio e pelas informações confidenciais da entidade e de seus clientes
— exercer com diligência as funções que assumir

Art. 8º — Os associados exercem trabalho voluntário, nos termos da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não havendo vínculo empregatício nem remuneração de qualquer natureza pelas atividades desempenhadas na entidade.

Art. 9º — A qualidade de associado extingue-se por pedido de desligamento, por perda do vínculo com o curso ou por exclusão, esta mediante justa causa e decisão fundamentada da assembleia geral, assegurado o direito de defesa em prazo não inferior a [NÚMERO] dias.

CAPÍTULO III — DOS ÓRGÃOS

Art. 10 — São órgãos da entidade:

— a assembleia geral, órgão máximo de deliberação
— a diretoria executiva, órgão de administração
— o conselho fiscal, órgão de fiscalização das contas

CAPÍTULO IV — DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 11 — A assembleia geral, constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos, reunir-se-á ordinariamente [PERIODICIDADE] e extraordinariamente sempre que convocada pela diretoria, pelo conselho fiscal ou por [FRAÇÃO, EX.: UM QUINTO] dos associados.

Art. 12 — Compete privativamente à assembleia geral:

— eleger e destituir os membros da diretoria e do conselho fiscal
— aprovar as contas e o relatório anual de atividades
— alterar este estatuto
— decidir sobre a exclusão de associado
— deliberar sobre a dissolução da entidade e a destinação do patrimônio

Art. 13 — A convocação será feita com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, por edital afixado na sede e comunicação aos associados pelos canais oficiais da entidade, com indicação de data, horário, local e pauta. A assembleia instala-se em primeira convocação com a presença de [QUÓRUM] dos associados e, em segunda convocação, [QUÓRUM DE SEGUNDA CHAMADA].

Art. 14 — As deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes, exigido o quórum de [QUÓRUM QUALIFICADO] para alteração do estatuto, destituição de administradores e dissolução da entidade.

CAPÍTULO V — DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 15 — A diretoria executiva é composta por [NÚMERO] membros, eleitos pela assembleia geral para mandato de [DURAÇÃO], admitida uma recondução, com os seguintes cargos: [LISTAR CARGOS, EX.: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR DE PROJETOS].

Art. 16 — Compete à diretoria executiva:

— administrar a entidade e executar as deliberações da assembleia
— elaborar o plano de trabalho, o orçamento anual e o relatório de atividades
— celebrar contratos de prestação de serviços, observado o artigo sobre a destinação da renda
— manter a escrituração contábil e prestar contas ao conselho fiscal e à assembleia
— conduzir a transição para a diretoria seguinte, com entrega documentada de contas, contratos e acessos

Art. 17 — O presidente representa a entidade ativa e passivamente, em juízo e fora dele. A movimentação financeira exige a assinatura conjunta do presidente e do diretor financeiro.

CAPÍTULO VI — DO CONSELHO FISCAL

Art. 18 — O conselho fiscal, composto por [NÚMERO] membros eleitos pela assembleia, examina as contas e os documentos financeiros da entidade e emite parecer anual, que instrui a votação das contas pela assembleia geral.

CAPÍTULO VII — DO PROFESSOR ORIENTADOR E DA RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO

Art. 19 — As atividades da entidade serão orientadas e supervisionadas por professor orientador indicado pela instituição de ensino, na forma do artigo 4º da Lei 13.267/2016, mantida a gestão autônoma da empresa júnior em relação à direção da faculdade, ao centro acadêmico e a outras entidades acadêmicas.

Art. 20 — O reconhecimento da entidade pela instituição observará as normas internas desta, cabendo ao órgão colegiado da unidade de ensino aprovar o plano acadêmico elaborado com a participação do professor orientador e dos associados.

CAPÍTULO VIII — DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS

Art. 21 — O patrimônio da entidade é constituído por:

— receitas da prestação de serviços e da execução de projetos
— doações, patrocínios, convênios e subvenções
— bens e direitos adquiridos pela entidade

Art. 22 — A renda obtida com os projetos e serviços será revertida exclusivamente ao incremento das atividades-fim da entidade, sendo vedada, sob qualquer forma, a distribuição de valores entre associados, dirigentes ou terceiros, conforme o artigo 7º da Lei 13.267/2016.

Art. 23 — A entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, associados ou mantenedores, aplicando integralmente seus recursos na consecução de seus objetivos.

CAPÍTULO IX — DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E DA DISSOLUÇÃO

Art. 24 — Este estatuto pode ser alterado por deliberação da assembleia geral convocada especificamente para esse fim, com o quórum previsto no artigo 14.

Art. 25 — Em caso de dissolução, o patrimônio remanescente será destinado a entidade sem fins lucrativos congênere, preferencialmente a outra empresa júnior ou à instituição de ensino a que a entidade se vincula, conforme deliberação da assembleia.

CAPÍTULO X — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 — Os casos omissos serão resolvidos pela assembleia geral, observadas a Lei 13.267/2016, o Código Civil e as normas da instituição de ensino.

Art. 27 — Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em assembleia geral de fundação, realizada em [DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME COMPLETO], presidente da assembleia
[NOME COMPLETO], secretário(a) da assembleia